O Ministério Público de Minas Gerais, o Governo Estadual e a Fundação Estadual do Meio Ambiente pedem medidas judiciais contra mineradora que descumpre regra de descaracterização de barragem em Fortaleza de Minas.
A ação pede o cumprimento das obrigações de garantia de segurança da estrutura e aproximadamente R$ 6 milhões em multa.
A barragem de rejeitos alvo da execução é proveniente de beneficiamento de níquel. O local tem mais de três milhões de m³ de rejeitos, e entrou em nível de emergência 01 em fevereiro deste ano.
Segundo a ação, durante o processo de vistoria foi constatado que a empresa não iniciou as obras de descaracterização, previstas para serem concluídas em abril de 2028, além de outras obrigações que deixaram de ser cumpridas, relativas à estabilidade da barragem.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, que confirmou que os documentos do processo estão disponíveis no site barragens.mpmg.mp.br.
Foto: MPMG
Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
