A partir desta terça-feira (6/9), o Ministério da Justiça proíbe a venda de iPhones sem carregador por todo o país. A decisão teve sua publicação hoje no Diário Oficial da União.
O processo foi aberto em dezembro de 2021 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma multa no valor de R$ 12,2 milhões foi aplicada à Apple Computer Brasil e foi determinado a cassação do registro na Anatel dos celulares da empresa a partir do iPhone 12.
A empresa é acusada de venda casada, ou seja, quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro. Venda casada também caracteriza como venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial
Justificativa
Em sua defesa, a Apple alega que a decisão de vender os aparelhos sem carregadores seria por preocupação ambiental e consumo sustentável.
Para a Senacon, porém, os argumentos não foram suficientes e a decisão da empresa acaba fazendo com que o consumidor gaste mais.
Ainda segundo o órgão, a empresa poderia procurar outras medidas para reduzir o impacto ambiental, como fazer o uso de carregadores e conectores tipo USB-C, que atualmente são padrão na indústria.
De acordo com a Senacon, mesmo com condenações judiciais e multas dos Procons de Santa Catarina, São Paulo, Fortaleza e Caldas Novas, a Apple segue sem tomar medidas para minimizar o dano e continua vendendo smartphones sem carregadores.
Outros fabricantes apresentaram propostas para solução após serem processados. Segundo o Ministério da Justiça, caso a empresa persista, ela pode ser considerada reincidente e receber punições ainda mais graves. A Apple ainda pode recorrer da decisão.
