Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2024 e já está em vigor, uma lei estadual que orienta deficientes visuais e a população em geral sobre o significado das cores da bengala normalmente usada pelos cegos.
Uma conferência realizada na Europa em 2013, e já adotada em muitos países, definiu que:
– bengala branca identifica pessoas cegas.
– bengala com as cores branca e vermelha é usada por cegos que também são surdos.
– bengala verde é para pessoas com baixa visão.
A lei aprovada pelos deputados estaduais regulamenta essas cores e determina a ampla divulgação dos significados, além de incentivar o uso das bengalas de acordo com a necessidade de cada pessoa.
O autor da proposta é o deputado Jean Freire, do PT. A íntegra da lei das bengalas pode ser consultada no portal da ALMG, na aba “atividade parlamentar” pelo número 24.614 de 2023.
