Liminar declara sede e fazenda da fundação em Três Corações como impenhoráveis devido a dívidas que superam R$ 389 milhões
A Justiça proferiu uma decisão liminar que declara a inalienabilidade e a impenhorabilidade dos bens essenciais da Fundação de Ensino Superior e Tecnológico (FCTE), mantenedora da Unincor e do Colégio de Aplicação em Três Corações. A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo principal é preservar as atividades educacionais e os serviços prestados pela instituição, que atualmente atende cerca de três mil alunos no Sul de Minas.
A decisão protege diretamente a sede da instituição e a “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, local utilizado para aulas práticas dos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Engenharia Ambiental. Além dos imóveis, bens móveis imprescindíveis ao funcionamento da fundação também foram declarados impenhoráveis. Segundo o MPMG, a FCTE enfrenta uma crise financeira severa, acumulando dívidas superiores a R$ 389 milhões, o que colocava em risco a permanência da estrutura física da universidade.
Criação de fundos e gestão financeira
A liminar determina que a fundação constitua, no prazo de 30 dias, um fundo patrimonial para absorver todas as receitas obtidas e custear despesas essenciais. Também deve ser criado um fundo de reserva técnica para gerir sobras financeiras, destinado à substituição de penhoras e passivos. A partir da decisão, fica proibida a circulação de recursos financeiros por contas que não estejam vinculadas a esses fundos específicos, garantindo maior controle sobre o fluxo de caixa.
De acordo com o MPMG, a manutenção das atividades da FCTE é considerada vital para a região, uma vez que a instituição emprega 465 profissionais e mantém convênios com programas como Prouni, Fies e Educa Mais Brasil. Além do ensino, a fundação oferece serviços diretos à comunidade através de suas clínicas de odontologia, psicologia e veterinária. A ação da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações de Três Corações busca evitar a interrupção desses atendimentos e assegurar o direito dos estudantes matriculados.
Foto: Divulgação Unicor/Arquivo
Alisson Marques tem 29 anos. Nascido em Varginha, é graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Grupo Unis. Já trabalhou em outros portais de comunicação de Varginha e região. Possui experiência em webjornalismo, assessoria de imprensa e comunicação, rádio e TV.
