Comissão especial analisa documentos sobre denúncias na Secretaria de Obras

Integrantes da CEI da Câmara de Varginha definem cronograma de trabalho técnico com suporte do setor jurídico do legislativo

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara Municipal de Varginha realizou uma reunião de trabalho para avaliar o primeiro lote de documentos oficiais recebidos. O encontro técnico serviu para traçar o planejamento estratégico e definir o cronograma das próximas fases da investigação, que apura supostas irregularidades administrativas na condução da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Estrutura do colegiado e assessoria

A reunião deliberativa contou com a presença dos parlamentares nomeados para a condução dos trabalhos no legislativo municipal. O colegiado tem como presidente o vereador Miguel da Saúde, acompanhado pelo relator do processo, vereador Afonso Monticeli, e pelo vereador Bruno Leandro na condição de membro oficial. A atuação da comissão visa assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e a lisura das ações governamentais na pasta citada.

Para garantir a segurança jurídica dos procedimentos de auditoria, o grupo de parlamentares conta com a assessoria direta do corpo técnico da Câmara. Os trabalhos receberam suporte dos advogados do Setor Jurídico da instituição, Dr. João Paulo Figueiredo e Yuri Pinheiro, além da assistência operacional conduzida pela servidora legislativa Kamilla Bernardes. Essa estrutura técnica visa fundamentar legalmente o cruzamento de dados e os futuros depoimentos.

Prazos e entrega do relatório

A comissão parlamentar iniciou os seus trabalhos investigativos formalmente no dia 07/05. A legislação vigente e o ato de criação do colegiado fixam o prazo regulamentar total de 120 dias, a contar da data de abertura, para que todas as diligências, coletas de provas e análises de contratos sejam integralmente concluídas pelos membros.

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Após o encerramento do período estipulado para a apuração dos fatos, a comissão tem a obrigação legal de redigir e apresentar um relatório final detalhado em plenário. O documento oficial deve reunir as conclusões alcançadas pelos vereadores e indicar as providências ou encaminhamentos cabíveis aos órgãos de controle externo. Os desdobramentos das reuniões seguintes e as novas convocações de testemunhas serão acompanhados pelo portal de notícias.

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