A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais apresentou uma proposta pertinente: um código de ética específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi entregue em Brasília, pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, ao presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. A proposta prevê a inclusão de normas de conduta funcional diretamente no Regimento Interno do STF.
A iniciativa busca estabelecer parâmetros claros para o comportamento institucional dos magistrados da Corte. Algo que, convenhamos, seria esperado naturalmente de quem ocupa o posto mais alto do Judiciário brasileiro.
Ainda assim, é preciso registrar: mérito para a OAB por enfrentar o tema.
Proposta busca reduzir riscos de decisões enviesadas
Segundo a OAB-MG, o texto foi elaborado com base em estudos acadêmicos sobre o funcionamento da jurisdição constitucional. A premissa é simples: o julgamento humano não está livre de vieses cognitivos, influências externas ou pressões contextuais.
Por isso, a proposta defende a incorporação de regras de conduta ao regimento do Supremo para:
-
reduzir riscos de decisões enviesadas
-
aumentar a previsibilidade institucional
-
fortalecer a credibilidade da Corte
Em linguagem mais direta: criar um manual mínimo de comportamento para quem decide os maiores conflitos do país.
Em um país sério, isso seria desnecessário.
Referências internacionais
Para elaborar o texto, a OAB mineira usou como referência dois modelos internacionais:
-
o Código de Conduta da Suprema Corte dos Estados Unidos (2023)
-
o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (2018)
A proposta, segundo a entidade, não pretende interferir na independência dos ministros, mas apenas regulamentar deveres relacionados ao exercício da jurisdição.
Ver essa foto no Instagram
Quem toma conta do STF?
A iniciativa do varginhense Gustavo Chalfun merece reconhecimento. Em tempos de polarização e desgaste institucional, qualquer movimento em favor da transparência e da ética pública é bem-vindo.
Mas há um detalhe difícil de ignorar.
Siga o BlogdoMadeira no Google News
O Supremo Tribunal Federal é considerado o guardião da Constituição, o topo do sistema judicial.
É lamentável que tenha sido preciso propor um código de ética para lembrar que magistrados devem agir com prudência, distância das disputas políticas. E respeitar a soberania dos poderes.
Se o STF toma conta da justiça, quem toma conta do STF?
Parabéns, OAB! Tapa de luva em pessoas que, até há pouco tempo, eram sinônimo de correção, honestidade e decência.
Existem vários casos antigos de juízes que vendiam sentenças (lembra?).
Ou que superfaturavam obras, como Nicolau dos Santos Neto, o “Juiz Lalau”, que foi preso por gastar o dobro do valor de uma nova sede para o TJ e desviar a metade dos recursos.
Mas agora o problema é na cúpula, no ponto mais alto da justiça.
A OAB deveria agir com esse rigor e participação social há mais tempo.
Veja também
Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Fundador do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
