Reunião será realizada na terça-feira (29), às 15h, na Câmara Municipal. Projeto prevê a reclassificação de 18 áreas para a categoria de Zona Urbana Especial de Chacreamento.
A Câmara Municipal de Varginha realiza, na próxima terça-feira (29), às 15h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que propõe mudanças no macrozoneamento e no zoneamento de áreas destinadas ao chacreamento no município.
A audiência tem como objetivo ampliar a participação da população na discussão da proposta antes da votação em plenário. Moradores, proprietários de imóveis, representantes de entidades e demais interessados poderão acompanhar o debate, tirar dúvidas e apresentar sugestões.
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Segundo o projeto encaminhado pelo Executivo, 18 áreas do município poderão ser reclassificadas para a categoria de Zona Urbana Especial de Chacreamento (ZUEC), prevista no Plano Diretor de Varginha.
De acordo com a justificativa apresentada à Câmara, a alteração busca criar condições para a regularização de glebas e para a implantação de novos empreendimentos, além de ampliar o controle do município sobre a ocupação do território.
A proposta também prevê que o crescimento dessas áreas seja acompanhado das exigências ambientais e urbanísticas previstas na legislação municipal.
Participação popular
A realização da audiência pública atende aos princípios de gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade e permite que a população participe da discussão antes da análise final pelos vereadores.
Após a audiência, o projeto continuará tramitando na Câmara Municipal, passando pela análise das comissões e dos vereadores antes de ser submetido à votação em plenário.
A Câmara de Varginha convida a população a participar da audiência e acompanhar a discussão sobre as mudanças propostas para o planejamento e a ocupação do território municipal.
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Secretária da Argumento Jornalismo Ltda (BlogdoMadeira e Jornal Folha de Varginha). Estudante de Publicidade & Propaganda.
