Documento aponta fragilidades técnicas e administrativas, mas diz não haver elementos suficientes para comprovar dano aos cofres públicos ou responsabilizar agentes por irregularidades
A Câmara Municipal de Varginha aprovou, por 14 votos a 1, o Relatório Final Circunstanciado da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou possíveis irregularidades nas obras do novo Mercado do Produtor, do novo Velório Municipal e em contratos relacionados à empresa Pavican. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (2). Segundo a Casa, o único voto contrário ao relatório foi do vereador Dandan.
Com a aprovação da resolução, os trabalhos da comissão foram oficialmente encerrados. O relatório apontou fragilidades técnicas e administrativas na execução e na gestão das obras e recomendou o aprimoramento dos mecanismos de planejamento, fiscalização, acompanhamento e controle dos contratos públicos.
Apesar das constatações, a comissão afirmou que não encontrou elementos técnicos suficientes para quantificar eventual dano ao erário. Também, segundo o documento, não foram identificadas provas que permitissem responsabilizar individualmente agentes públicos ou particulares por eventuais ilícitos civis, administrativos, criminais ou político-administrativos.
O relatório também apontou que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar atuação irregular da empresa Pavican nas duas obras investigadas.
Investigação
A CEI foi formada pelos vereadores Miguel José de Lima, presidente da comissão; Afonso Celso Monticeli Filho, relator; e Bruno Leandro de Souza, membro.
Durante a investigação, os vereadores requisitaram documentos, realizaram diligências e visitas técnicas às obras, analisaram contratos administrativos e ouviram agentes públicos, ex-agentes públicos, servidores, responsáveis técnicos e representantes relacionados aos fatos apurados.
Documentos serão encaminhados a órgãos de controle
Com o encerramento dos trabalhos, a Presidência da Câmara deverá encaminhar uma cópia integral do relatório e de toda a documentação produzida durante a investigação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao prefeito de Varginha, à Procuradoria-Geral do Município, ao órgão de Controle Interno e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
O objetivo é permitir que os órgãos, dentro de suas respectivas competências, avaliem a necessidade de adoção de novas providências, incluindo auditorias técnicas e contábeis, quando consideradas cabíveis.
A Câmara informou que todos os documentos, atas, depoimentos e demais materiais produzidos durante a CEI serão preservados para eventual utilização pelos órgãos de controle e fiscalização.
Jornalista formado pelo Grupo Unis. Tem passagens por outros veículos de comunicação. Já atuou em áreas como webjornalismo, impresso, rádio, TV e assessoria de imprensa.
