Medida excepcional garante o recebimento do benefício em espécie após problemas na operacionalização da empresa responsável
A Prefeitura de Varginha divulgou um comunicado, na manhã desta sexta-feira (24/04), confirmando que o pagamento do auxílio-alimentação será realizado diretamente na folha de pagamento, em espécie, em caráter excepcional e temporário. A decisão, segundo a administração municipal, foi tomada para evitar que os servidores sejam prejudicados por falhas técnicas na operacionalização do benefício por parte da empresa contratada. O objetivo é garantir a continuidade do auxílio enquanto a situação com a prestadora de serviço não é regularizada.
Regularização do benefício em caráter excepcional
Ainda segundo a prefeitura, a mudança no formato de recebimento ocorre por motivos alheios à vontade da administração municipal. Devido a entraves enfrentados pela empresa responsável pela gestão dos tickets, o Executivo optou pela transferência direta dos valores para assegurar que nenhum trabalhador fique sem o recurso.
A prefeitura destacou que esta é uma solução de contingência. Assim que os problemas operacionais forem sanados e a situação normalizada, o auxílio-alimentação retornará ao seu formato de pagamento convencional. A prioridade, no momento, é a manutenção da regularidade dos repasses aos servidores públicos.
Natureza indenizatória e regras do pagamento
Apesar do valor ser depositado diretamente na conta do servidor junto ao salário, a administração destacou que a natureza jurídica do auxílio permanece inalterada. O montante não é configurado como salário e possui caráter estritamente indenizatório, o que garante a manutenção do valor integral para o consumo de alimentos.
Dessa forma, sobre o valor do auxílio-alimentação pago em folha, não incidem descontos previdenciários (INSS ou INPREV) nem retenção de Imposto de Renda. Além disso, por não possuir natureza salarial, o recurso não é contabilizado para o cálculo de benefícios como férias, 13º salário ou quaisquer outras gratificações temporárias ou permanentes.
Câmara vota pagamento de auxílio-alimentação em folha
A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (24/04), às 17h, uma sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026. A reunião foi convocada a pedido do Executivo para autorizar, em caráter excepcional, que o auxílio-alimentação seja creditado diretamente na folha de pagamento dos servidores da administração direta e indireta.
Foto: Arquivo/Blog do Madeira
Alisson Marques é natural de Varginha. Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelo Grupo Unis. Já trabalhou em outros portais de comunicação de Varginha e região. Possui experiência em webjornalismo, assessoria de imprensa e comunicação, rádio e TV.
Respostas de 2
Pedra cantada.
A decisão anterior, pela troca de empresa responsável por esse benefício, foi um enorme erro!
essa fiz pay já nasceu morto., não tem um comerciante que nã reclama e pra piorar muitos estabelecimentos ficaram fora fora dos conveniados. alguém vacilou ai….