Defensoria Pública

Abertas inscrições para mutirão ‘Direito a Ter Pai’ em Varginha com exames gratuitos de DNA

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Famílias de Varginha que buscam o reconhecimento legal de paternidade e a garantia de direitos de crianças e adolescentes têm até o dia 2 de outubro para se inscrever na 14ª edição do mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A ação, realizada simultaneamente em outras 29 cidades mineiras, oferece todos os atendimentos de forma 100% gratuita.

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Durante o mutirão, a população tem acesso a exames de DNA para investigação ou confirmação de paternidade, além de serviços jurídicos essenciais na área de família, tais como:

  • Reconhecimento formal de paternidade

  • Fixação e revisão de pensão alimentícia

  • Alimentos gravídicos (apoio à gestante durante a gravidez)

  • Regulamentação de guarda e direito de convivência (visitas)

Como se inscrever em Varginha

Os interessados devem realizar o cadastro prévio na sede da Defensoria Pública no município até 2 de outubro:

  • Endereço: Rua Colômbia, 263, bairro Vila Pinto

  • Horário de atendimento: Segunda a quinta-feira, das 8h às 17h

  • Telefone: (35) 3222-8581

Recomenda-se comparecer munido de documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço) e a certidão de nascimento da criança ou adolescente.

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