Secretário explica recadastramento imobiliário na Câmara de Varginha
O secretário municipal de Planejamento, Ronaldo Lima Júnior afirmou que mais de 18 mil imóveis apresentaram inconsistências cadastrais durante o processo de recadastramento imobiliário por georreferenciamento em Varginha. O esclarecimento foi feito nesta segunda-feira (9), durante participação na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Varginha.
Segundo o secretário, dos 82.269 imóveis registrados no município, cerca de 80% estão regularizados. As inconsistências identificadas referem-se, principalmente, a divergências na metragem das áreas construídas, o que motivou a atualização cadastral. Ele reforçou que não houve aumento de imposto, nem aplicação de multas aos proprietários.
Ronaldo Lima Júnior destacou que o recadastramento tem como objetivo promover justiça fiscal e retratar a realidade urbana da cidade, corrigindo distorções acumuladas ao longo dos anos. “O que foi feito é a atualização da metragem, não a criação de novos tributos”, explicou.
Isenção para pequenas estruturas
Durante a explanação, o secretário esclareceu que estruturas com área inferior a 15 metros quadrados ou ampliações que não ultrapassem 15% da área original do imóvel estão isentas do recadastramento. No entanto, coberturas como garagens são consideradas área construída e entram no cálculo, conforme a legislação vigente.
Certidão gratuita
Outro ponto destacado foi que o reconhecimento da edificação pela tributação facilita a regularização futura do imóvel. Com o cadastro atualizado, o proprietário poderá solicitar a certidão de forma gratuita, sem necessidade de projetos técnicos, contratação de engenheiros ou pagamento de taxas adicionais.
Atendimentos e direito à revisão
Até o momento, a Prefeitura de Varginha registrou 641 atendimentos para esclarecimento de dúvidas. O número representa menos de 1% do total de imóveis da cidade. O levantamento também identificou 1.600 imóveis cadastrados como terrenos vagos que já possuíam edificações.
O secretário ressaltou que todos os proprietários recebem comunicação prévia sobre o recadastramento e têm direito de questionar ou solicitar revisão dos dados, caso identifiquem inconsistências ou erros no levantamento.
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Jornalista profissional (formado em Comunicação Social e Direito), radialista e cerimonialista. Escreve sobre política desde 1993. Diretor do Jornal Folha de Varginha e Blog do Madeira. Servidor municipal. Comendador do Mérito Legislativo de Minas Gerais. Diretor de Comunicação da ACIV (Associação Comercial de Varginha) e vice-presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha). Foi membro da Academia Varginhense de Letras. Diretor da Abraço e do Voluntariado Vida Viva. Comentarista político da Rádio Clube de Varginha (99,3 FM). Organizador do livro “Narrativas de Nico Vidal”. Autor do livro “Causos da Política (acontecidos em Varginha)”. Apresenta o Blog ao Vivo e o Podcast Varginha em 1 minuto ou mais. Cozinha pra família nos finais de semana (às vezes fica bom). Cruzeirense.
Uma resposta
e tem proprietarios que discordam. compra imovel aumenta e acha que ta tudo certo? ta certinho a administração.