Decisão unânime do TRF-6 restabelece autorização suspensa pelo MEC
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, de forma unânime, a favor da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas (Fepesmig), mantenedora do Grupo Unis, garantindo a implantação do curso de Medicina em Varginha. A decisão foi tomada durante sessão virtual iniciada no dia 16 e concluída nessa terça-feira, 24 de junho de 2025.
Com isso, volta a valer a autorização concedida anteriormente pelo Ministério da Educação (MEC), que havia sido suspensa semanas após sua publicação oficial.
O que diz a decisão
A 4ª Turma do TRF-6 negou o recurso apresentado pela União, que tentava impedir a criação do curso, e acolheu o pedido do Unis, restaurando integralmente a decisão judicial anterior — inclusive com aplicação de multa caso a União descumpra a determinação.
Na prática, o MEC está proibido de revogar novamente a autorização com base na decisão judicial, o que representa uma vitória significativa para o centro universitário e para a cidade.
Curso deve começar ainda em 2025
Com a decisão favorável da Justiça, o Unis poderá retomar o cronograma para a abertura da graduação em Medicina, que deverá contar com 60 vagas anuais.
Foi feito investimento de R$ 6,5 milhões para atender aos requisitos do MEC no bloco da saúde montado na Cidade Universitária, incluindo laboratórios modernos e convênios com hospitais da região.
A expectativa é que o primeiro vestibular seja realizado nos próximos meses, com aulas previstas para o segundo semestre deste ano.
Entenda o caso
O curso de Medicina do Unis havia sido autorizado pelo MEC em abril deste ano, mas a portaria foi revogada dias depois, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal e no entendimento de que Varginha não atenderia aos critérios do Programa Mais Médicos. A Fepesmig contestou a medida na Justiça e, agora, obteve uma decisão definitiva em segunda instância que garante a continuidade do projeto.
O que diz o Unis
“A justiça foi feita e reconhecido que Varginha tem sim relevância social para termos um curso de Medicina na cidade. Muito em breve teremos o vestibular.”, disse ao BlogdoMadeira o reitor do Unis, doutor Felipe Flausino de Oliveira.
“A Justiça reconheceu o projeto”
O advogado do UNIS, Gustavo Chalfun disse ao blog: “A implantação do curso de Medicina pelo Grupo Unis, em Varginha, é uma conquista não apenas para a instituição, mas para todo o Sul de Minas. A Justiça reconheceu o esforço e a seriedade do projeto. O futuro da saúde na nossa região começa a ser construído com responsabilidade e excelência.”
Prefeito de Varginha: ganha o Sul de Minas
“É com grande alegria que recebemos a notícia da autorização definitiva para o curso de Medicina do Unis em Varginha. Essa conquista representa um passo histórico para a cidade, que se consolida cada vez mais como polo regional de educação e saúde. Parabenizo o Grupo Unis pelo empenho e a Justiça Federal pela sensibilidade diante da importância desse projeto. Ganham os estudantes, ganha Varginha e ganha todo o Sul de Minas. Estamos construindo, juntos, uma cidade de oportunidades e de futuro.”
Cabe recurso?
Sim, a União ainda pode recorrer, mas as chances de reverter a decisão são pequenas.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o que fortalece sua validade jurídica. Foi uma decisão fundamentada.
A União pode apresentar recurso alegando violação à legislação federal ou à Constituição. Argumentos difíceis de serem montados. Além disso, os recursos não têm efeito suspensivo.
Ou seja: estrada aberta para o Curso de Medicina em Varginha.
