A partir dessa quarta-feira (22/6) a conta de luz fica 5,22% mais cara em Minas Gerais.
O reajuste anual da Cemig, que atende a cerca de 8,8 milhões de consumidores no estado, foi autorizado nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em nota, a Cemig informou que o aumento atinge a clientes residenciais de 774 cidades mineiras e que nos anos de 2020 e 2021 não houve reajuste.
Segundo a Aneel, o cálculo de aumento considerou “a proposta de regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobrás que trata da inclusão dos aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do processo de capitalização da Eletrobrás”.
Confira o comunicado da Cemig na íntegra:
A Cemig informa que, na manhã desta terça-feira (21/6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou as novas tarifas da Cemig Distribuição. O órgão regulador do setor elétrico definiu um aumento de 5,22% para os clientes residenciais de 774 municípios da área de concessão da companhia. Importante destacar que, em 2020 e 2021, não houve reajuste tarifário para os clientes residenciais da companhia. A nova tarifa passa a valer a partir desta quarta-feira (22/6).
Assim como nos dois anos anteriores, a diretoria da Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor definido para este ano foi de R$ 2,8 bilhões, o que fez o efeito médio reduzir mais de 15 pontos percentuais (p.p). Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia.
Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. Ao todo, a Cemig já devolveu cerca de R$ 5 bilhões aos clientes nos reajustes tarifários nos últimos três anos. Desta forma, com essa antecipação, o reajuste teve seu impacto diminuído, beneficiando mais de 8,9 milhões de clientes da companhia.
O anúncio da tarifa da companhia é sempre feito pelo órgão regulador do sistema elétrico na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pela Aneel. Contudo, a Aneel prorrogou a vigência das tarifas da companhia mineira por 15 dias, em duas oportunidades nas últimas semanas.
Do valor cobrado na tarifa, apenas 23,1% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 76,9% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,1%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (27,3%), energia comprada (26%), encargos de transmissão (7%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal.
MAIS DE 1 MILHÃO DE CLIENTE BENEFICIADOS COM TARIFA SOCIAL
Neste ano, a Cemig atingiu mais de 1 milhão de clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício consiste em descontos de até 65% na tarifa de energia da conta de luz, para famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal. Para comunidades indígenas e quilombolas o desconto pode chegar a 100% da conta de luz. O número de cadastrados foi atingido no final de abril e a empresa busca ampliar ainda mais esse percentual.
Até o ano passado, as famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal precisavam solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica diretamente às distribuidoras. A partir de janeiro deste ano, a Lei 14.203, de setembro de 2021, facilitou essa inclusão e os clientes passaram a receber o benefício na conta de luz de forma automática, após a identificação dessas famílias no cadastro da distribuidora. De 2018 para cá, a Cemig praticamente dobrou o número de clientes beneficiados pela TSEE, passando de 575 mil inscritos para mais de 1 milhão faturados em maio deste ano.
